O SUS é meu; é seu; é nosso!
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente (...)
Artigo 1 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Elaborada por alunos de graduação em Enfermagem da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto (EEAP) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), esta é uma webpágina com o intuito de ajudá-lo em seu caminho para tornar nosso sistema de saúde, tijolo por tijolo, cada vez mais igual, equânime, integral e resolutivo.
Página construída como estratégia de fomento ao controle social pelos alunos de graduação em Enfermagem da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) citados ao fim da página.
Suscitada pela disciplina de Atenção e Gerência da Saúde Coletiva no SUS, coordenada e ministrada pela Profa. Dra. Vanessa Almeida Ferreira Corrêa. Somos eternamente gratos pela oportunidadade de entender saúde e o nosso sistema de atenção de forma tão rica e plural.
São responsáveis por esta página:
Aylee Cordeiro;Gabrielle Rasga;Larissa Araújo;Joyce Amaral;Tathyana Guedes;Rafael Braga;Luan Siva eVinícius Santos.
Participação Social? Por que?
A participação transforma a realidade, possibilita construir os caminhos percorridos pela humanidade e dar sentido aos outros princípios: igualdade, liberdade, diversidade e solidariedade.
A participação é o caminho da democracia!
As pessoas podem participar da configuração de nosso país em vários níveis: na família, no bairro, na cidade, nas escolas, nas entidades sociais, entre outros locais.
Nossa constituição prevê tanto a participação direta, quanto a representativa quanto a configuração do Brasil como país.
Quando falamos em saúde, a sociedade tem dois lugares de participação (previstas na lei 8142/90):
"É através da PARTICIPAÇÃO que se supera a resignação e o medo e gera as condições para o exercício pleno da liberdade e da cidadania” (SOUZA, 2004)
O que é uma Conferência de Saúde?
Uma Conferência de Saúde é um encontro em que representantes do governo, profissionais da saúde, movimentos sociais e a comunidade em geral reúnem-se para discutir a saúde das pessoas e a situação do sistema de saúde da população.
É o espaço de debate, formulação e avaliação das políticas de saúde (avaliar e propor).
Quando e onde ocorrem?
De 4 em 4 anos; à nível municipal, estadual e federal.
"O objetivo da Conferência de Saúde é melhorar a saúde das pessoas, confirmar o correto, modificar o errado e construir o novo"
Gilson Carvalho (parafraseado)
Como posso participar?
As etapas municipais oferecem a população a oportunidade de manifestar-se livremente, avaliando a situação de saúde local, trazendo novas proposta de adequação e levantando propostas para as esferas estadual e nacional.
Além disso, é nela onde são eleitos os delegados que participarão da Conferência Estadual e Nacional. Serão eles que levarão as propostas aprovadas pela maioria dos participantes da conferência municipal às demais esferas.
Essa eleição deve obedecer à paridade firmada na lei orgânica, ou seja, METADE dos delegados devem ser representantes dos usuários!
O que é um Conselho de Saúde?
Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados (grupos de trabalho que exercem o poder de forma compartilhada), deliberativos e permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada nível do governo (Municipal, Estadual, Nacional) e, em alguns lugares, pode se estratificar em Conselhos Locais e Distritais também.
Ou seja, eles atuam na formulação de estratégias e no controle de como a política de saúde está sendo aplicada, inclusive nos aspectos econômico$ e financeiro$.
Ele aprova e analisa o plano de saúde, o relatório de gestão e deve informar a sociedade sobre sua atuação.
Tem funcionamento mensal - todo mês ocorre sua reunião e estas são registradas em ata.
O que é uma Política Pública?
As políticas públicas de saúde são programas e ações feitas pelo governo que têm a função de colocar em prática os serviços de saúde que são previstos na lei.
São pelas políticas públicas de saúde que a saúde como direito e dever do Estado é colocada em prática!
Por isso, a participação da população em sua formulação e o acompanhamento da execução desta é fundamental: somos capazes de expor as nossas realidades e verdadeiras necessidades em saúde, assim como pensar em modos de superar as dificuldades dentro do SUS, diminuir as diferenças, acompanhar e otimizar o funcionamento do nosso sistema de saúde.
O cidadão pode participar?
DEVE!
Metade dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários! São usualmente conselheiros, representantes de associações como associações de portadores de deficiências; entidades indígenas; movimentos sociais e populares organizados; pensionistas; assim como outros movimentos e grupamentos de usuários.
A representação de cada seguimento deverá ser escolhida por eleição em fórum próprio convocado para esse fim. A pessoa não participa por si só, ela deverá representar uma entidade ou grupo.
Como são eleitos? O conselheiro do órgão ou da entidade não governamental tem sua entidade eleita num fórum específico, ou seja, numa reunião convocada para esta eleição.
Qualquer pessoa pode presidir o Conselho de Saúde, desde que seja conselheiro de saúde e participe do processo de eleição do colegiado em questão!
O que é um fórum? Uma articulação de entidades que tem por finalidades fortalecer os interesses do grupo que representa (FUSUS- Fórum dos Usuários do SUS, FETS Fórum Estadual dos Trabalhadores em Saúde). Os representantes deverão discutir os assuntos e serem encaminhados para o fórum.
Conselhos de Saúde no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, temos a formação de Conselhos Municipais e Distritais de Saúde.
Os conselhos distritais no RJ são divididos em 10, considerando as áreas de planejamento do município.
Os Conselhos Distritais cuidam de uma região com unidades de saúde e comunidades que guardam entre si similaridades; atualmente são divididos em: APs 1.0 / 2.1 / 2.2 / 3.1 / 3.2 / 3.3 / 4.0 / 5.1 / 5.2 / 5.3.
Qual a importância, mesmo, do Conselho Distrital no meu dia-a-dia?
Os Conselhos Distritais permitem o diálogo entre todas as partes que constroem saúde, possibilitando o reconhecimento da realidade vivida pelos trabalhadores em saúde, administradores, usuários e a sua relação com o sistema Único de Saúde e Rede Municipal.
Permitem ser o local de: conhecer os recursos humanos, materiais e financeiros e programas desenvolvidos; propor medidas para o aperfeiçoamento da organização e do funcionamento das unidades de saúde; fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde; estimular a participação comunitária no controle, manutenção e desenvolvimento das ações de saúde; entre outros.